Política de Privacidade

01 Quem somos e como contactar

A Luminária é uma agência digital portuguesa que presta serviços de criação e gestão de sites, marketing digital e CRM a pequenas e médias empresas.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação portuguesa de protecção de dados, a Luminária é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

02 Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto do website:

Recolhemos também automaticamente o endereço IP do dispositivo que submete o formulário, exclusivamente para fins de segurança (prevenção de spam e abusos). Este dado não é associado à sua identidade nem utilizado para outros fins.

Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, convicções religiosas ou políticas, dados biométricos, etc.).

03 Para que usamos os seus dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu pedido de contacto — enviar-lhe uma resposta à mensagem que nos enviou
• Enviar confirmação de recepção — email automático a confirmar que recebemos a sua mensagem
• Segurança do website — o endereço IP é usado para prevenir spam e abusos do formulário

Não utilizamos os seus dados para: envio de newsletters ou marketing sem consentimento explícito, criação de perfis comportamentais, publicidade segmentada, venda ou cedência a terceiros.

04 Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) — responder a pedidos de contacto que nos dirige voluntariamente e garantir a segurança do website
• Consentimento (art. 6.º/1/a) — quando aplicável, nomeadamente para eventual envio de comunicações de marketing (apenas com opt-in explícito)

05 Durante quanto tempo guardamos os dados

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

06 Com quem partilhamos os dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Partilhamos apenas com:

O alojamento é feito pela Hostinger, empresa sediada na Lituânia (UE), pelo que o tratamento de dados ocorre dentro do Espaço Económico Europeu e está directamente sujeito ao RGPD — sem necessidade de mecanismos adicionais de transferência internacional.

Podemos também partilhar dados quando legalmente obrigados — por exemplo, em resposta a ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

07 Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso (art. 15.º) — saber que dados temos sobre si
• Rectificação (art. 16.º) — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Eliminação (art. 17.º) — pedir a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Limitação do tratamento (art. 18.º) — restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º) — não tomamos decisões automatizadas com impacto significativo com base nos seus dados

08 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• HTTPS obrigatório — toda a comunicação é encriptada (TLS 1.2+)
• HSTS — força ligações seguras durante 2 anos
• Validação e sanitização — todos os dados do formulário são limpos antes do processamento
• Rate limiting — limite de pedidos por IP para prevenir abusos
• Honeypot anti-spam — detecção e bloqueio de submissões automáticas
• Headers de segurança HTTP — CSP, X-Frame-Options, Permissions-Policy e outros
• Acesso restrito — apenas pessoal autorizado da Luminária tem acesso aos dados recebidos

Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afectados sem demora injustificada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

09 Cookies

O website da Luminária utiliza dois tipos de cookies, claramente distintos: cookies essenciais, que são estritamente necessários ao funcionamento do site, e cookies de analítica, que só são activados com o seu consentimento explícito.

Cookies essenciais (sem consentimento necessário)

Estes cookies são tecnicamente indispensáveis e não requerem consentimento nos termos da Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012) e da Directiva ePrivacy:

Cookies de analítica (apenas com consentimento)

Estes cookies só são activados se clicar em "Aceitar tudo" no banner de cookies. Se clicar em "Só essenciais", estes cookies não são instalados.

O Google Analytics está configurado com anonimização de IP. Os dados são tratados pela Google LLC, com transferência para os EUA ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento limpando os cookies do browser ou contactando-nos através de geral@luminaria.pt. Nesse caso, na próxima visita o banner voltará a aparecer.

10 Alterações a esta política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última actualização está indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no website. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

11 Contacto e reclamações

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais — incluindo o exercício dos seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento — pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação prévia.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.